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title: "Comissão da Câmara aprova renegociação de dívidas do Funproger"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/comissao-da-camara-aprova-renegociacao-de-dividas-do-funproger
published: 2026-07-09T18:15:35.514425+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova renegociação de dívidas do Funproger

Projeto permite que Banco do Brasil e Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com descontos e parcelamento de até 120 meses.

## Pontos principais

- A medida abrange empréstimos contratados há pelo menos sete anos e inadimplentes até o fim de 2022.
- O texto prevê descontos em multas e encargos, com parcelamento que pode chegar a 120 meses.
- As taxas de juros serão baseadas na Taxa de Longo Prazo (TLP), com condições facilitadas para devedores de baixa renda.
- O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara e agora segue para análise no Senado Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4774/23, que autoriza o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste a renegociarem dívidas de mutuários do Fundo de Financiamento da Programação da Reforma Agrária (Funproger). A proposta visa regularizar a situação de devedores com contratos antigos, especificamente aqueles firmados há mais de sete anos e que se encontravam inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O mecanismo oferece descontos em encargos e multas, além de permitir o parcelamento do saldo devedor em até 120 meses. A taxa de juros aplicada será atrelada à Taxa de Longo Prazo (TLP), com previsão de condições ainda mais favoráveis para mutuários de baixa renda. Após a aprovação em caráter conclusivo na Câmara, o texto segue para apreciação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger](https://www.camara.leg.br/noticias/1289675-comissao-aprova-renegociacao-de-dividas-de-mutuarios-com-o-funproger/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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