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title: "Comissão da Câmara aprova regime simplificado para projetos esportivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/comissao-da-camara-aprova-regime-simplificado-para-projetos-esportivos
published: 2026-07-09T15:05:59.327842+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova regime simplificado para projetos esportivos

Projeto de lei visa desburocratizar a gestão e a prestação de contas de iniciativas esportivas de pequeno porte financiadas pelo governo federal.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1620/26 propõe um regime simplificado para projetos esportivos de base, educacionais e comunitários.
- A medida abrange iniciativas financiadas por recursos orçamentários da União ou incentivos fiscais federais.
- A proposta prevê a adoção de planos de trabalho padronizados e relatórios de execução menos complexos.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1620/26, que estabelece um regime simplificado para a gestão e prestação de contas de projetos esportivos de pequeno porte. A iniciativa tem como objetivo principal desburocratizar o acesso e a manutenção de recursos federais destinados ao esporte de base, educacional e comunitário. Com a nova regra, entidades, ONGs e instituições de ensino poderão utilizar planos de trabalho padronizados e relatórios de execução simplificados, reduzindo os entraves administrativos que frequentemente dificultam a execução de projetos menores. A medida busca ampliar a eficiência na aplicação de verbas públicas e incentivos fiscais no setor. Após a aprovação na comissão temática, a proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria regime simplificado para iniciativas esportivas de pequeno porte](https://www.camara.leg.br/noticias/1289517-comissao-aprova-projeto-que-cria-regime-simplificado-para-iniciativas-esportivas-de-pequeno-porte/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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