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title: "Câmara avança com medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/ccj-da-camara-aprova-uso-de-oculos-biopticos-para-obtencao-da-cnh
published: 2026-07-09T22:45:52.565154+00:00
updated: 2026-07-10T01:01:29.472+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara avança com medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência

Comissões da Câmara aprovam projetos que facilitam a obtenção de CNH com óculos biópticos e ampliam sinalização de atendimento prioritário.

## Pontos principais

- A CCJ aprovou projeto que permite o uso de óculos biópticos por pessoas com deficiência visual para a obtenção da CNH.
- O Contran será o órgão responsável por regulamentar o uso de tecnologias assistivas, como lentes telescópicas, no trânsito.
- Outra proposta aprovada exige a inclusão de símbolos e descrições detalhadas de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
- Estabelecimentos poderão utilizar recursos digitais e audiovisuais para complementar a sinalização física de acessibilidade.
- O projeto sobre CNH segue para o Senado, enquanto a proposta de sinalização ainda passará por outras comissões na Câmara.

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas voltadas à inclusão e acessibilidade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que autoriza o uso de óculos biópticos, como lentes telescópicas, para que pessoas com deficiência visual possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa garantir o direito de ir e vir e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Paralelamente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a obrigatoriedade de sinalização detalhada em placas de atendimento prioritário, abrangendo diversas condições como autismo, síndrome de Down e deficiências múltiplas. O texto permite o uso de tecnologias digitais para a comunicação visual, seguindo normas da ABNT. Enquanto a proposta da CNH segue para análise do Senado, o projeto de sinalização ainda tramitará por outras comissões da Casa.

## Fontes

- [Comissão aprova autorização para pessoa com deficiência visual usar óculos biópticos para obter CNH](https://www.camara.leg.br/noticias/1289265-comissao-aprova-autorizacao-para-pessoa-com-deficiencia-visual-usar-oculos-biopticos-para-obter-cnh/) (2026-07-09)
- [Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário](https://www.camara.leg.br/noticias/1289098-comissao-aprova-proposta-com-novas-regras-para-placas-de-atendimento-prioritario/) (2026-07-10)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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