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title: "CCJ da Câmara aprova obrigatoriedade de atualização vacinal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-09/ccj-da-camara-aprova-obrigatoriedade-de-atualizacao-vacinal
published: 2026-07-09T23:01:26.762472+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova obrigatoriedade de atualização vacinal

Projeto determina que unidades públicas de saúde verifiquem e atualizem a caderneta de vacinação de pacientes em todas as consultas e internações.

## Pontos principais

- A medida abrange crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes atendidos pelo sistema público de saúde.
- A atualização da caderneta será obrigatória em consultas e internações hospitalares.
- Exceções são permitidas apenas mediante contraindicação médica ou recusa formal do paciente ou responsável.
- Redes privadas de saúde deverão orientar pacientes com esquemas incompletos a buscar postos de vacinação.
- O texto segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5094/19, que estabelece a obrigatoriedade de verificação e atualização da caderneta de vacinação em todas as oportunidades de contato com unidades públicas de saúde. A medida visa otimizar o reforço vacinal da população brasileira, abrangendo desde crianças até idosos e gestantes durante consultas ou internações. O texto prevê exceções apenas em casos de contraindicação médica ou recusa formal do paciente ou de seu responsável legal. Além disso, o projeto determina que serviços privados de saúde orientem pacientes com esquemas vacinais incompletos a procurar postos de vacinação. A proposta segue agora para sanção presidencial, salvo se houver recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal](https://www.camara.leg.br/noticias/1289677-ccj-da-camara-aprova-proposta-que-busca-otimizar-reforco-vacinal/) (2026-07-09)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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