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title: "Alerj aprova projeto que define cor rosa para tornozeleiras de agressores"
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published: 2026-07-09T00:02:28.731054+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Alerj aprova projeto que define cor rosa para tornozeleiras de agressores

Comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou proposta que padroniza a cor de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres.

## Pontos principais

- O projeto de lei 7.549/26 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.
- A medida estabelece a cor rosa para dispositivos de monitoramento de agressores de mulheres no estado.
- O objetivo é facilitar a identificação por agentes de segurança e inibir a reincidência de crimes.
- O texto ainda passará por votação no plenário da Casa e está sujeito a emendas.
- A proposta inclui salvaguardas para evitar a exposição vexatória da identidade do monitorado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 7.549/26, que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para indivíduos condenados por agressão contra mulheres. A iniciativa busca padronizar o equipamento de monitoramento para facilitar a identificação rápida por parte das forças de segurança pública, visando reduzir os índices de reincidência em casos de violência doméstica e sexual no estado. O projeto segue agora para votação no plenário da Assembleia, onde poderá sofrer alterações por meio de emendas parlamentares. Para garantir a legalidade da medida, o texto prevê salvaguardas que proíbem a exposição vexatória da identidade do monitorado, assegurando que os agressores sejam formalmente informados sobre seus direitos e os canais de reclamação disponíveis durante o período de cumprimento da medida cautelar.

## Fontes

- [Deputados do RJ aprovam tornozeleira rosa para agressores de mulheres](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/deputados-do-rj-aprovam-tornozeleira-rosa-para-agressores-de-mulheres) — Agência Brasil (2026-07-08)

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