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title: "Justiça da UE mantém classificação da Apple como gatekeeper"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/tribunal-da-ue-mantem-apple-como-gatekeeper-sob-a-lei-de-mercados-digitais
published: 2026-07-08T09:01:14.701241+00:00
updated: 2026-07-08T19:33:07.608+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça da UE mantém classificação da Apple como gatekeeper

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou o recurso da Apple, mantendo a empresa sob as rígidas regras de concorrência da Lei de Mercados Digitais.

## Pontos principais

- O Tribunal Geral da União Europeia manteve a classificação da App Store e do iOS como serviços essenciais de plataforma.
- A decisão obriga a Apple a cumprir as normas da Lei de Mercados Digitais (DMA), que visam aumentar a concorrência no setor.
- A Apple argumenta que as exigências da nova legislação podem comprometer a privacidade e a segurança dos usuários.
- O descumprimento das regras da DMA pode resultar em multas de até 10% do faturamento anual global da companhia.
- O tribunal declarou inadmissíveis as ações da empresa referentes ao serviço iMessage, que não está sujeito às obrigações atuais.
- A Apple ainda mantém o direito de recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tribunal Geral da União Europeia negou o recurso apresentado pela Apple, que buscava reverter sua designação como 'gatekeeper' sob a Lei de Mercados Digitais (DMA). Com a decisão, a gigante de tecnologia permanece obrigada a seguir diretrizes rigorosas de interoperabilidade e concorrência impostas pelo bloco europeu para o seu sistema operacional iOS e a App Store. A legislação foi desenhada para limitar o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia, garantindo que desenvolvedores e concorrentes tenham maior acesso aos ecossistemas fechados dessas companhias.

Desde a implementação da DMA, a Apple tem contestado a classificação, alegando que as mudanças exigidas pela União Europeia colocam em risco a integridade, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários. A empresa argumenta que o modelo de 'jardim murado' é fundamental para manter a qualidade de sua experiência de uso. No entanto, o tribunal reforçou que a designação é necessária para assegurar um mercado digital mais justo e aberto dentro do continente europeu.

Além da derrota sobre o iOS e a App Store, o tribunal também se posicionou sobre o serviço iMessage, esclarecendo que, por não ter sido incluído na decisão original da Comissão Europeia, o aplicativo não está sujeito às obrigações da DMA neste momento. O descumprimento das normas estabelecidas pela lei pode acarretar penalidades financeiras severas, com multas que podem atingir até 10% do faturamento anual global da empresa. A Apple ainda possui a possibilidade de levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a instância superior do bloco, para tentar reverter o entendimento atual.

## Fontes

- [Apple perde recurso contra lei da União Europeia que limita poder das big techs](https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/07/08/apple-perde-recurso-contra-lei-da-uniao-europeia-que-limita-poder-das-big-techs.ghtml) — G1 (2026-07-08)
- [Apple é derrotada em ação contra regras da UE que limitam big techs](https://www.infomoney.com.br/mercados/apple-e-derrotada-em-acao-contra-regras-da-ue-que-limitam-big-techs/) — InfoMoney (2026-07-08)
- [The EU General Court dismisses Apple's legal challenges against its designation as a DMA "gatekeeper" for its App Store and iOS; Apple filed the case in 2024 (Foo Yun Chee/Reuters)](https://www.techmeme.com/260708/p11#a260708p11) — Techmeme (2026-07-08)
- [Apple é derrotada em ação contra regras da UE que limitam big techs](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/07/apple-e-derrotada-em-acao-contra-regras-da-ue-que-limitam-big-techs.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-08)
- [Apple loses challenges against EU rules to curb Big Tech](https://www.scmp.com/news/world/europe/article/3359862/apple-loses-challenges-against-eu-rules-curb-big-tech?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-07-08)
- [Justiça da UE mantém regras que obrigam Apple a abrir suas lojas de apps](https://www.tecmundo.com.br/mercado/414449-justica-da-ue-mantem-regras-que-obrigam-apple-a-abrir-suas-lojas-de-apps.htm) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [União Europeia](https://dailyjournal.news/topics/uniao-europeia)

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