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title: "STF valida reserva de 30% de fundos eleitorais para candidatos negros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/stf-valida-reserva-de-30-de-fundos-eleitorais-para-candidatos-negros
published: 2026-07-08T22:15:31.255681+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF valida reserva de 30% de fundos eleitorais para candidatos negros

Supremo mantém regra de destinação de recursos para candidaturas negras e permite compensação de valores não repassados em eleições anteriores.

## Pontos principais

- O STF validou a emenda constitucional de 2024 que fixa cota de 30% do Fundo Partidário e do FEFC para candidatos pretos e pardos.
- A decisão autoriza que partidos compensem nas próximas quatro eleições os valores que não foram destinados corretamente no passado.
- A medida estabelece que legendas não sofrerão sanções imediatas por falhas no cumprimento da cota em pleitos anteriores.
- O relator Cristiano Zanin classificou a norma como uma política legítima de ação afirmativa para fortalecer a representatividade negra.
- Ministros como Flávio Dino divergiram, argumentando que a ausência de punições pode reduzir a eficácia da política de inclusão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a emenda constitucional de 2024 que garante a reserva de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão da Corte rejeitou a tese de que a regra configuraria uma anistia inconstitucional, permitindo que os partidos compensem, ao longo das próximas quatro eleições, os valores que deixaram de ser destinados a esses candidatos em pleitos passados, sem a aplicação de sanções imediatas. O relator, ministro Cristiano Zanin, sustentou que a medida é um instrumento legítimo de ação afirmativa para ampliar a participação política da população negra. Por outro lado, a decisão gerou divergências internas, com ministros como Flávio Dino questionando se a ausência de punições imediatas poderia enfraquecer a eficácia da política e a jurisprudência anterior do tribunal sobre o tema.

## Fontes

- [STF valida regra que reserva 30% dos fundos eleitorais para candidaturas negras](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-valida-regra-que-reserva-30-dos-fundos-eleitorais-para-candidaturas-negras/) — InfoMoney (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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