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title: "Senado avança com projeto que facilita regularização fundiária urbana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/senado-avanca-com-projeto-que-facilita-regularizacao-fundiaria-urbana
published: 2026-07-08T19:04:45.745202+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado avança com projeto que facilita regularização fundiária urbana

O PL 972/2025 recebeu parecer favorável na CAE e busca simplificar a emissão de títulos de propriedade em áreas urbanas no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto altera pontos da Lei 13.465/2017 para tornar processos de regularização mais eficientes.
- A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira.
- O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- O autor da proposta, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), defende que a medida amplia o acesso ao crédito e a inclusão social.

O Senado Federal deu um passo importante para a desburocratização da regularização fundiária urbana com o avanço do PL 972/2025. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira e agora segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto visa modificar a Lei 13.465/2017, buscando adaptar as normas à realidade dos municípios e tornar os processos de titulação mais ágeis.

Segundo o parlamentar, a iniciativa é fundamental para garantir segurança jurídica a milhares de famílias que ocupam imóveis sem documentação formal. Ao facilitar a obtenção de títulos de propriedade, a medida pretende promover a cidadania e permitir que esses cidadãos tenham acesso a linhas de crédito, integrando-os formalmente ao mercado imobiliário e ao desenvolvimento urbano das cidades brasileiras.

## Fontes

- [Chico Rodrigues defende projeto de sua autoria sobre regularização fundiária urbana](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/chico-rodrigues-defende-projeto-de-sua-autoria-sobre-regularizacao-fundiaria-urbana) (2026-07-08)

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