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title: "Senado aprova Pix pensão para automatizar pagamentos alimentícios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/senado-aprova-projeto-que-cria-o-pix-pensao
published: 2026-07-08T12:02:19.150437+00:00
updated: 2026-07-08T17:02:30.472+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova Pix pensão para automatizar pagamentos alimentícios

O projeto de lei que cria o Pix pensão segue para sanção presidencial, visando reduzir a inadimplência e automatizar transferências judiciais.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.978/2023 institui o débito automático de pensões alimentícias via Pix.
- Instituições financeiras deverão realizar a transferência automaticamente nas datas definidas pela Justiça.
- Em caso de falta de saldo, o sistema poderá bloquear ativos financeiros do devedor até o limite da dívida.
- A medida busca diminuir a burocracia e a sobrecarga do Judiciário no cumprimento de obrigações alimentares.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 4.978/2023, que institui o chamado Pix pensão, um mecanismo voltado à automatização do pagamento de pensões alimentícias. A proposta utiliza a infraestrutura do Pix para garantir que os valores sejam transferidos diretamente da conta do devedor para a do beneficiário nas datas estipuladas judicialmente. O sistema poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, visando assegurar a regularidade dos repasses e a subsistência dos dependentes.

Além da automação, o texto prevê medidas rigorosas para combater a inadimplência. Caso o devedor não possua saldo suficiente na data do vencimento, o sistema terá autorização para indisponibilizar ativos financeiros até o limite do valor devido. A iniciativa também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre o tema, com o objetivo de aprimorar futuras políticas públicas. Com a aprovação pelos senadores, o projeto segue agora para a sanção do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [Veja como vai funcionar o Pix pensão, aprovado pelo Senado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/veja-como-vai-funcionar-o-pix-pensao-aprovado-pelo-senado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-08)
- [Pix Pensão: como vai funcionar a transferência automática da pensão alimentícia](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/pix-pensao-transferencia-automatica-de-pensao-alimenticia-e-aprovada-no-senado/) — InfoMoney (2026-07-08)
- [Vídeo: 'Pix Pensão': transferência automática de pensão alimentícia vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/pix-pensao-transferencia-automatica-de-pensao-alimenticia-vai-a-sancao) (2026-07-08)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/senado-aprova-projeto-que-cria-o-pix-pensao