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title: "Senado adia votação de projeto que regulamenta atividade de inteligência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/senado-adia-votacao-de-projeto-que-regulamenta-atividade-de-inteligencia
published: 2026-07-08T22:32:30.893844+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado adia votação de projeto que regulamenta atividade de inteligência

A votação do PL 6.423/2025 foi adiada para agosto a pedido do governo, visando ajustes técnicos na regulamentação das atividades de inteligência.

## Pontos principais

- O projeto de lei 6.423/2025 foi retirado da pauta do Senado por solicitação da liderança do governo.
- A proposta visa estabelecer regras para o uso de identidades fictícias, técnicas sigilosas e acesso a dados pessoais por agentes.
- O texto inclui salvaguardas para evitar o uso político do sistema de inteligência nacional.
- A nova data para a votação foi fixada para até o dia 15 de agosto, após o recesso parlamentar.

O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 6.423/2025, que propõe uma nova regulamentação para as atividades de inteligência no Brasil. A decisão atendeu a um pedido da liderança do governo, que busca realizar ajustes pontuais no texto antes da deliberação final. Atualmente, o setor opera sob as diretrizes da Lei 9.883/1999, que carece de detalhamento sobre procedimentos operacionais e mecanismos de controle específicos. A nova proposta busca preencher essas lacunas ao definir parâmetros claros para o uso de identidades fictícias, técnicas sigilosas e o acesso a dados pessoais. Além disso, o projeto introduz salvaguardas destinadas a prevenir o uso político das estruturas de inteligência e promove alterações na Lei de Acesso à Informação. A votação foi remarcada para ocorrer até o dia 15 de agosto, logo após o retorno das atividades legislativas após o recesso parlamentar.

## Fontes

- [Senado adia votação de projeto que regulamenta atividade de inteligência](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/senado-adia-votacao-de-projeto-que-regulamenta-atividade-de-inteligencia) (2026-07-08)

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