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title: "Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes contra profissionais de saúde"
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published: 2026-07-08T14:34:12.05128+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes contra profissionais de saúde

O PL 1268/26 visa aumentar penas para homicídio e lesão corporal contra profissionais de saúde, incluindo crimes na Lei dos Crimes Hediondos.

## Pontos principais

- A proposta eleva a pena para homicídio contra profissionais de saúde de 6-20 anos para 12-30 anos de reclusão.
- O texto inclui crimes contra a categoria na Lei dos Crimes Hediondos.
- Prevê aumento de 1/3 a 2/3 para lesão corporal e pena em dobro para ameaças.
- Dados do CFM indicam 38 mil ocorrências de violência contra médicos entre 2013 e 2024.
- O projeto ainda tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça, Plenário da Câmara e Senado.

O Projeto de Lei 1268/26, de autoria da deputada Laura Carneiro, busca endurecer as punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício de suas funções. A medida responde a um cenário de crescente insegurança, fundamentado em dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que contabilizaram 38 mil episódios de violência contra médicos no Brasil entre 2013 e 2024. O objetivo central é garantir a integridade física desses trabalhadores e assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde à população.

Entre as principais mudanças, o texto propõe elevar a pena para homicídio de 12 a 30 anos e incluir essas infrações na Lei dos Crimes Hediondos. Além disso, o projeto estabelece agravantes para lesões corporais e ameaças. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde](https://www.camara.leg.br/noticias/1288612-projeto-aumenta-penas-para-crimes-contra-profissionais-de-saude/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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