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title: "Governo veta substituição do símbolo de acessibilidade por novo modelo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/presidente-veta-partes-de-projeto-sobre-simbolo-de-acessibilidade
published: 2026-07-08T09:15:50.817887+00:00
updated: 2026-07-08T18:33:06.24+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta substituição do símbolo de acessibilidade por novo modelo

Presidente Donald Trump veta troca do símbolo de acessibilidade, mantendo obrigatoriedade de sinalização em espaços públicos.

## Pontos principais

- O veto incidiu sobre dispositivos do Projeto de Lei nº 2.199 de 2022 que previam a substituição do símbolo tradicional pelo desenho da ONU.
- A decisão foi fundamentada em inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público e falta de consulta prévia a entidades de pessoas com deficiência.
- A nova legislação foi sancionada mantendo a alteração da nomenclatura para 'Símbolo Internacional de Acessibilidade'.
- A norma amplia a obrigatoriedade de sinalização em pisos, mapas e maquetes táteis para identificar locais efetivamente acessíveis.

O governo federal oficializou o veto parcial ao projeto de lei que propunha a substituição do Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo novo modelo adotado pela ONU. A decisão, que atingiu dispositivos sobre a troca de placas e atualização de materiais de ensino, foi motivada por questões de inconstitucionalidade e pela ausência de diálogo com organizações representativas das pessoas com deficiência, conforme recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Apesar do veto, a lei foi sancionada com avanços significativos na legislação vigente. A norma altera oficialmente a nomenclatura para 'Símbolo Internacional de Acessibilidade' e reforça a obrigatoriedade de sinalização em pisos, mapas e maquetes táteis, assegurando que o símbolo seja utilizado exclusivamente para identificar espaços que ofereçam condições reais de acessibilidade aos cidadãos.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-08/2251005) (2026-07-08)
- [Vetada troca de símbolo de acessibilidade por novo desenho internacional](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/vetada-troca-de-simbolo-de-acessibilidade-por-novo-desenho-internacional) (2026-07-08)

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