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title: "Nova lei amplia sinalização de acessibilidade em espaços públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/nova-lei-torna-obrigatorio-o-uso-do-simbolo-internacional-de-acessibilidade
published: 2026-07-08T09:46:05.437009+00:00
updated: 2026-07-08T21:32:29.794+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei amplia sinalização de acessibilidade em espaços públicos

Legislação sancionada pelo governo federal reforça normas de sinalização, mas mantém o símbolo atual após veto à substituição pelo modelo da ONU.

## Pontos principais

- A Lei 15.459/2026 torna obrigatória a exibição do Símbolo Internacional de Acessibilidade em locais e serviços acessíveis.
- A sinalização passa a ser exigida em percursos com pisos táteis, faixas de circulação e mapas ou maquetes táteis.
- O presidente Lula vetou a troca do símbolo atual pelo modelo da ONU, alegando falta de consulta prévia às organizações de pessoas com deficiência.
- Novas normas técnicas estabelecem que pisos de circulação externa devem ter inclinação transversal máxima de 3% e ser antiderrapantes.
- A legislação altera a nomenclatura oficial de 'Símbolo Internacional de Acesso' para 'Símbolo Internacional de Acessibilidade'.

O governo federal sancionou a Lei 15.459/2026, que estabelece diretrizes mais rigorosas para a sinalização de acessibilidade em espaços públicos e privados no Brasil. A norma amplia a obrigatoriedade do uso do Símbolo Internacional de Acessibilidade, exigindo sua presença em áreas que possuam pisos táteis, faixas de circulação e mapas ou maquetes táteis para orientação. Além da sinalização visual, o texto introduz critérios técnicos específicos para a infraestrutura, como a exigência de pisos antiderrapantes e inclinação transversal máxima de 3% em percursos externos, visando garantir a segurança e a autonomia de pessoas com deficiência.

Embora a nova legislação tenha sido celebrada por atualizar normas de inclusão, o governo optou por vetar trechos que propunham a substituição do símbolo atual pelo modelo adotado pela ONU. A justificativa oficial para o veto baseou-se na ausência de diálogo com entidades representativas do segmento, apontando o risco de gerar confusão ou barreiras de reconhecimento para os usuários. A lei, originada de um projeto do deputado Aureo Ribeiro e relatada pelo senador Romário, também determina que o Poder Executivo promova campanhas educativas para esclarecer o significado e a importância da sinalização de acessibilidade em todo o território nacional.

## Fontes

- [Lei amplia locais com exigência do Símbolo Internacional de Acessibilidade](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/lei-amplia-locais-com-exigencia-do-simbolo-internacional-de-acessibilidade) (2026-07-08)
- [LEI Nº 15.459, DE 7 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-08/2251010) (2026-07-08)
- [Lula sanciona lei sobre a sinalização de acessibilidade, mas veta a troca do símbolo](https://www.camara.leg.br/noticias/1289289-lula-sanciona-lei-sobre-a-sinalizacao-de-acessibilidade-mas-veta-a-troca-do-simbolo/) (2026-07-08)

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