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title: "Hugo Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da maioridade penal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/hugo-motta-indica-mendonca-filho-para-relatar-pec-da-maioridade-penal
published: 2026-07-08T21:02:45.692124+00:00
updated: 2026-07-09T01:02:49.444+00:00
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topics: ["polarizacao-politica-brasil", "reducao-da-maioridade-penal-na-argentina", "camara-deputados"]
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publisher: "Daily Journal"
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# Hugo Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da maioridade penal

O presidente da Câmara nomeou Mendonça Filho como relator da proposta que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

## Pontos principais

- A PEC 32/25 será analisada por uma comissão especial com instalação prevista para a segunda semana de agosto.
- O deputado Aluisio Mendes foi designado para presidir o colegiado que debaterá a matéria.
- A proposta já obteve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho.
- O texto tramitará em conjunto com outras duas PECs focadas em punições para crimes hediondos e contra a vida.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a indicação do deputado Mendonça Filho para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise do texto ocorrerá em uma comissão especial, que será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e tem instalação agendada para a segunda semana de agosto. A iniciativa, que já passou pelo crivo de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça em junho, será discutida em conjunto com outras propostas legislativas voltadas ao endurecimento de penas para crimes hediondos e contra a vida. Por se tratar de uma alteração constitucional, o projeto não requer sanção presidencial, dependendo exclusivamente da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, o que torna o debate na comissão um passo decisivo para o avanço da pauta no Legislativo.

## Fontes

- [Hugo Motta aponta Mendonça Filho para relatoria de PEC que reduz maioridade penal](https://www.infomoney.com.br/politica/hugo-motta-aponta-mendonca-filho-para-relatoria-de-pec-que-reduz-maioridade-penal/) — InfoMoney (2026-07-09)
- [Motta indica Mendonça Filho para relatar PEC da redução da maioridade penal](https://www.camara.leg.br/noticias/1289384-motta-indica-mendonca-filho-para-relatar-pec-da-reducao-da-maioridade-penal/) (2026-07-08)

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- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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