---
title: "Governo prepara abertura do mercado livre de energia para consumidores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/governo-prepara-abertura-do-mercado-livre-de-energia-para-consumidores
published: 2026-07-08T19:32:09.789586+00:00
updated: 2026-07-08T19:32:09.789586+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo prepara abertura do mercado livre de energia para consumidores

Decreto permitirá que pequenos comércios e residências escolham seus fornecedores de energia a partir de 2027 para aumentar a concorrência no setor.

## Pontos principais

- Pequenos comércios e indústrias poderão migrar para o mercado livre em 25 de novembro de 2027.
- Consumidores residenciais terão acesso à escolha de fornecedor a partir de 25 de novembro de 2028.
- A medida visa permitir a seleção por preço ou fonte de energia, estimulando a competitividade.
- O decreto estabelece a figura do supridor de última instância para assegurar a continuidade do serviço.

O governo brasileiro, por meio do Ministério de Minas e Energia, submeteu à Casa Civil uma minuta de decreto que visa ampliar o mercado livre de energia no país. A proposta prevê a abertura gradual do setor para consumidores de baixa tensão, permitindo que pequenos comércios e indústrias escolham seus fornecedores a partir de novembro de 2027, seguidos pelos consumidores residenciais em 2028. O objetivo central da iniciativa é fomentar a concorrência, oferecendo aos usuários a possibilidade de optar por tarifas mais vantajosas ou fontes de energia específicas. Para mitigar riscos, o texto introduz a figura do supridor de última instância, garantindo que o fornecimento de eletricidade não seja interrompido em eventuais falhas contratuais. A medida representa uma mudança significativa na estrutura do setor elétrico nacional, descentralizando a contratação e conferindo maior autonomia ao consumidor final.

## Fontes

- [Mercado livre de energia: consumidores poderão escolher fornecedor de luz](https://www.infomoney.com.br/consumo/mercado-livre-de-energia-consumidores-poderao-escolher-fornecedor-de-luz/) — InfoMoney (2026-07-08)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/governo-prepara-abertura-do-mercado-livre-de-energia-para-consumidores