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title: "Comissão do Senado aprova novas regras para casos de desaparecimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/comissao-do-senado-aprova-criacao-de-categorias-para-desaparecidos
published: 2026-07-08T17:15:27.478772+00:00
updated: 2026-07-08T18:33:03.897+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova novas regras para casos de desaparecimento

Projetos aprovados na CDH criam categorias para investigações e instituem alerta obrigatório via telefonia para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- O PL 306/2025 classifica desaparecimentos em voluntários, involuntários e forçados para otimizar a atuação policial.
- O projeto 'Alerta Pri' (PL 3.543/2025) torna obrigatório o envio de avisos por operadoras de telefonia e internet.
- A nova classificação integra crianças e adolescentes na categoria de desaparecimento involuntário.
- O Brasil registrou 85.232 novos casos de desaparecimento ao longo do ano de 2025.
- As propostas seguem agora para análise em outras comissões temáticas do Senado Federal.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou dois projetos de lei fundamentais para a modernização das políticas de busca por pessoas desaparecidas no Brasil. O PL 306/2025 estabelece uma nova categorização jurídica para os casos, dividindo-os em voluntários, involuntários e forçados. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, a medida visa adaptar os protocolos de investigação e a alocação de recursos públicos conforme a natureza específica de cada ocorrência, conferindo maior eficiência ao trabalho das autoridades de segurança pública. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Paralelamente, a comissão avançou com o PL 3.543/2025, que cria o mecanismo 'Alerta Pri'. A proposta torna obrigatório que operadoras de telefonia e provedores de internet emitam alertas imediatos e gratuitos em casos de desaparecimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência. A iniciativa busca substituir o atual modelo, baseado em acordos voluntários, por uma obrigação legal estável, inspirando-se em sistemas internacionais como o 'Amber Alert'. Com a aprovação na CDH, o projeto segue para análise da Comissão de Segurança Pública, reforçando o esforço legislativo para reduzir o impacto dos mais de 85 mil casos registrados no país em 2025.

## Fontes

- [Áudio: Desaparecimento de pessoas poderá ter classificação por categorias](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/desaparecimento-de-pessoas-podera-ter-classificacao-por-categorias) (2026-07-08)
- [CDH aprova criação de categorias de pessoas desaparecidas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/cdh-aprova-criacao-de-categorias-de-pessoas-desaparecidas) (2026-07-08)
- [Avança alerta imediato em casos de desaparecimento de crianças e idosos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/08/avanca-alerta-imediato-em-casos-de-desaparecimento-de-criancas-e-idosos) (2026-07-08)

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