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title: "Comissão da Câmara aprova prioridade para mães solo no Sine"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-maes-solo-no-sine
published: 2026-07-08T16:45:42.270669+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova prioridade para mães solo no Sine

Projeto de lei garante atendimento preferencial a mães solo no Sistema Nacional de Emprego para reduzir a informalidade no mercado de trabalho.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1716/25.
- A medida altera a Lei 13.667/18 para incluir mães solo como público prioritário no Sine.
- Vagas remanescentes destinadas a vítimas de violência doméstica poderão ser ocupadas por mães solo.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e pode seguir diretamente ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1716/25, que estabelece prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mães solo. A iniciativa busca mitigar as dificuldades enfrentadas por essas mulheres na inserção profissional, visando combater a informalidade e garantir maior estabilidade econômica para suas famílias. O texto prevê ainda que as vagas remanescentes, originalmente reservadas para vítimas de violência doméstica, sejam redirecionadas a esse grupo caso não sejam preenchidas. A relatora da matéria, deputada Maria Arraes, reforçou a importância da medida para a autonomia financeira dessas trabalhadoras. Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade para mães solo no Sistema Nacional de Emprego](https://www.camara.leg.br/noticias/1289018-comissao-aprova-prioridade-para-maes-solo-no-sistema-nacional-de-emprego/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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