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title: "Câmara avança com projetos de inclusão para pessoas com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/comissao-da-camara-aprova-politica-incluir-para-educacao-basica
published: 2026-07-08T15:45:44.589984+00:00
updated: 2026-07-08T22:03:21.532+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara avança com projetos de inclusão para pessoas com deficiência

Comissões da Câmara dos Deputados aprovam medidas que ampliam direitos em habitação, educação, transporte e cultura para pessoas com deficiência.

## Pontos principais

- Projeto permite que estados e municípios aumentem a reserva de moradias para pessoas com deficiência acima dos 3% atuais.
- Nova diretriz torna obrigatória a capacitação de profissionais do transporte público para o atendimento qualificado.
- Proposta reserva parte dos recursos do FNDE para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista.
- Política Incluir estabelece diretrizes para fortalecer a permanência e aprendizagem na educação básica pública.
- Recursos da Política Nacional Aldir Blanc serão destinados à qualificação profissional no setor cultural.
- Propostas tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise em comissões temáticas e no Senado.

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com uma série de projetos voltados à garantia de direitos e à inclusão de pessoas com deficiência em diversas esferas da vida pública. Entre as medidas aprovadas pelas comissões, destaca-se a flexibilização para que entes federativos ampliem a reserva de moradias em programas habitacionais, mantendo o piso legal de 3%. No setor educacional, as iniciativas buscam fortalecer a permanência de estudantes com deficiência e autismo na rede pública, por meio da Política Incluir e da reserva de verbas específicas do FNDE, além de fomentar a qualificação profissional no setor cultural via Política Aldir Blanc. As propostas reforçam o compromisso com a Lei Brasileira de Inclusão ao prever maior acessibilidade e suporte técnico. Além das questões estruturais, o Legislativo também aprovou a obrigatoriedade de capacitação para motoristas e cobradores de transporte público, visando um atendimento mais humanizado e eficiente. As matérias, que ainda dependem de trâmites em comissões como a de Constituição e Justiça e de Finanças antes de seguirem para o Senado, representam um esforço coordenado para eliminar barreiras sociais e promover a autonomia desse segmento da população em todo o território nacional.

## Fontes

- [Comissão aprova critérios para ampliar reserva de moradias para pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1289057-comissao-aprova-criterios-para-ampliar-reserva-de-moradias-para-pessoas-com-deficiencia/) (2026-07-08)
- [Comissão aprova capacitação no transporte público para atender pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1289059-comissao-aprova-capacitacao-no-transporte-publico-para-atender-pessoas-com-deficiencia/) (2026-07-08)
- [Comissão aprova proposta que reserva recursos do FNDE para estudantes com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1289054-comissao-aprova-proposta-que-reserva-recursos-do-fnde-para-estudantes-com-deficiencia/) (2026-07-08)
- [Comissão aprova recursos para qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural](https://www.camara.leg.br/noticias/1289103-comissao-aprova-recursos-para-qualificacao-profissional-de-pessoas-com-deficiencia-no-setor-cultural/) (2026-07-08)
- [Comissão aprova diretrizes para fortalecer a inclusão escolar no país](https://www.camara.leg.br/noticias/1289043-comissao-aprova-diretrizes-para-fortalecer-a-inclusao-escolar-no-pais/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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