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title: "CCJ da Câmara aprova PEC que altera cálculo do IPVA para peso do veículo"
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published: 2026-07-08T17:45:23.576468+00:00
updated: 2026-07-08T20:03:46.87+00:00
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topics: ["camara-deputados", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova PEC que altera cálculo do IPVA para peso do veículo

Proposta substitui o valor de mercado pelo peso do automóvel e limita a alíquota do imposto a 1% do valor de venda do veículo.

## Pontos principais

- A PEC 3/26 propõe que o peso do veículo seja o novo critério para o cálculo do IPVA.
- O texto estabelece um teto de 1% do valor de venda do automóvel para a cobrança do imposto.
- A proposta permite que estados concedam descontos para veículos menos poluentes.
- Críticos apontam risco de regressividade, beneficiando carros de luxo leves em detrimento de veículos pesados de trabalho.
- O projeto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e votado em dois turnos no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a base de cálculo do IPVA. Atualmente baseado no valor de mercado dos veículos, o imposto passaria a ser calculado com foco no peso do automóvel. Além da mudança na métrica, o texto estipula um limite de 1% do valor de venda do veículo para a alíquota, visando reduzir a carga tributária sobre os proprietários. A proposta também prevê a possibilidade de estados oferecerem descontos para modelos menos poluentes e impõe restrições aos gastos com publicidade institucional de órgãos públicos.

A medida gerou debates no Legislativo sobre a justiça fiscal do novo modelo. Enquanto defensores da proposta sugerem mecanismos de compensação para evitar perdas de arrecadação, parlamentares críticos argumentam que a mudança pode ser regressiva. O receio é que o novo critério onere desproporcionalmente veículos pesados utilizados para trabalho, enquanto veículos de luxo mais leves poderiam ter uma redução significativa no imposto. Para entrar em vigor, a PEC ainda deve passar por uma comissão especial, ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e, posteriormente, seguir para análise no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para peso do veículo](https://www.camara.leg.br/noticias/1289157-comissao-aprova-pec-que-muda-calculo-do-ipva-para-peso-do-veiculo/) (2026-07-08)
- [Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo](https://www.camara.leg.br/noticias/1289157-comissao-aprova-pec-que-muda-calculo-do-ipva-para-considerar-peso-do-veiculo/) (2026-07-08)
- [IPVA por peso do carro: proposta que muda cálculo do imposto avança na Câmara](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/ipva-por-peso-do-carro-proposta-que-muda-calculo-do-imposto-avanca-na-camara/) — InfoMoney (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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