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title: "Câmara dos Deputados vota pauta com 16 projetos nesta quarta-feira"
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published: 2026-07-08T12:02:15.463942+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados vota pauta com 16 projetos nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara analisa propostas sobre reconhecimento facial, proteção animal e novas regras para ações de pensão alimentícia.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1828/23 propõe a instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e transportes.
- O Projeto de Lei 25/24 estabelece a cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas.
- O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação jurídica em processos de pensão alimentícia.
- A pauta da sessão inclui a votação de requerimentos de urgência e medidas provisórias de crédito extraordinário.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira para deliberar sobre uma pauta composta por 16 itens de interesse público. Entre as propostas em destaque, o Projeto de Lei 1828/23 busca regulamentar o uso de tecnologias de reconhecimento facial em espaços públicos e sistemas de transporte, visando o reforço da segurança. Paralelamente, o Legislativo avalia medidas de impacto social e ambiental, como o Projeto de Lei 25/24, que prevê a cassação da habilitação de motoristas flagrados abandonando animais, e o Projeto de Lei 4469/24, que exige a presença de advogados ou defensores públicos em ações de pensão alimentícia para assegurar o direito das partes. Além dos projetos de lei, a sessão contempla a análise de requerimentos de urgência e medidas provisórias voltadas à abertura de créditos extraordinários, essenciais para a gestão orçamentária do governo.

## Fontes

- [Câmara pode votar projetos sobre proteção animal e reconhecimento facial](https://www.camara.leg.br/noticias/1288961-camara-pode-votar-projetos-sobre-protecao-animal-e-reconhecimento-facial/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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