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title: "Câmara debate restrições a cursos de licenciatura totalmente a distância"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/camara-debate-restricoes-a-cursos-de-licenciatura-totalmente-a-distancia
published: 2026-07-08T11:32:13.508827+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate restrições a cursos de licenciatura totalmente a distância

Comissão de Educação discute impactos das novas normas que exigem formato presencial ou semipresencial para a formação de professores no Brasil.

## Pontos principais

- A audiência pública analisa o Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24.
- As novas regras determinam que licenciaturas não podem mais ser ofertadas exclusivamente no modelo a distância.
- Parlamentares avaliam os riscos da medida para a oferta de vagas e a interiorização do ensino superior.
- O debate busca conciliar a qualidade da formação docente com a manutenção do acesso educacional.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados iniciou um ciclo de debates sobre as recentes mudanças regulatórias que restringem a oferta de cursos de licenciatura totalmente a distância no país. A medida, fundamentada no Decreto 12.456/25 e na Resolução CNE/CP 4/24, estabelece a obrigatoriedade de componentes presenciais ou semipresenciais na formação de professores. O objetivo central da discussão é avaliar como essas exigências impactarão a capilaridade do ensino superior, especialmente em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Enquanto defensores da norma argumentam que a mudança é essencial para elevar a qualidade da formação docente, parlamentares expressam preocupação com uma possível redução na oferta de vagas e o consequente prejuízo à inclusão educacional. A sessão, que conta com participação popular, busca encontrar um equilíbrio entre o rigor acadêmico e a necessidade de garantir o acesso à formação profissional em todo o território nacional.

## Fontes

- [Comissão discute impactos do fim de licenciaturas totalmente a distância; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1287708-comissao-discute-impactos-do-fim-de-licenciaturas-totalmente-a-distancia-participe/) (2026-07-08)

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