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title: "Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos à reciclagem"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-08/camara-aprova-projeto-que-torna-permanentes-incentivos-a-reciclagem
published: 2026-07-08T22:32:24.650612+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projeto que torna permanentes incentivos à reciclagem

O PL 1361/25 amplia deduções de Imposto de Renda para empresas e busca fortalecer a infraestrutura do setor de reciclagem no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto torna permanentes os incentivos fiscais que expirariam em 2026.
- O limite de dedução do Imposto de Renda para empresas que investem no setor sobe de 1% para 4%.
- A renúncia fiscal fica condicionada à previsão na Lei Orçamentária Anual.
- A proposta altera a composição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
- O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1361/25, que estabelece a permanência dos incentivos fiscais voltados à indústria da reciclagem no Brasil. A medida, que visa substituir benefícios que perderiam a validade ao final de 2026, eleva de 1% para 4% o limite de dedução do Imposto de Renda para pessoas jurídicas que aportarem recursos em projetos do setor. O relator, deputado Arnaldo Jardim, incluiu uma emenda que vincula a renúncia fiscal à disponibilidade orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além do impacto financeiro, o projeto promove mudanças na estrutura da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), integrando novos representantes ministeriais e municipais. O objetivo central é fomentar a infraestrutura nacional de reciclagem e oferecer maior suporte às cooperativas de catadores. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem](https://www.camara.leg.br/noticias/1289396-camara-aprova-projeto-que-torna-permanentes-os-incentivos-para-a-industria-da-reciclagem/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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