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title: "Anac atualiza normas de certificação e comunicação de falhas aeronáuticas"
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published: 2026-07-08T09:15:51.731137+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anac atualiza normas de certificação e comunicação de falhas aeronáuticas

A nova resolução da Anac altera os regulamentos RBAC 21 e 45, detalhando obrigações sobre certificação de peças e reporte de defeitos à agência.

## Pontos principais

- Aprovada a Emenda nº 15 ao RBAC nº 21, focada na certificação de produtos e artigos aeronáuticos.
- Novas definições foram estabelecidas para os conceitos de peça comercial e aprovação de projeto.
- Detentores de certificados passam a ter obrigações mais rigorosas para comunicar falhas e defeitos à Anac.
- Foram definidas restrições específicas para a produção de peças de reposição ou modificação em produtos certificados.
- As mudanças foram deliberadas pela Diretoria Colegiada da agência durante a 18ª Reunião Deliberativa Eletrônica.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou a Resolução nº 808, que promove emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC) nº 21 e nº 45. A medida atualiza as normas de certificação de produtos e peças aeronáuticas, estabelecendo diretrizes mais claras para a indústria. Entre as principais mudanças, destacam-se novas definições para peças comerciais e aprovação de projetos, além de exigências mais detalhadas para que detentores de certificados comuniquem falhas, mau funcionamento ou defeitos à autoridade reguladora. O texto também impõe restrições à produção e apresentação de componentes destinados a produtos com tipo certificado, visando maior controle sobre a segurança e a conformidade técnica no setor.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 808, DE 6 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-08/2251000) (2026-07-08)

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