---
title: "Senado aprova criação do Pix Pensão para automatizar pagamentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/senado-vota-projeto-para-automatizar-repasse-de-pensao-alimenticia
published: 2026-07-07T13:36:30.008556+00:00
updated: 2026-07-07T23:31:41.382+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 5
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova criação do Pix Pensão para automatizar pagamentos

O projeto estabelece o débito automático da pensão alimentícia via Pix, visando reduzir a inadimplência e a necessidade de novas ações judiciais.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4.978/2023 institui o Pix Pensão para automatizar o repasse mensal de valores.
- O juiz definirá na decisão judicial os dados da operação, incluindo prazos e critérios de atualização.
- Em caso de saldo insuficiente na conta do devedor, o sistema poderá indisponibilizar outros ativos financeiros até o limite da dívida.
- A medida busca reduzir a sobrecarga do Judiciário ao diminuir a necessidade de cobranças judiciais recorrentes.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a coletar e publicar estatísticas sobre ações de alimentos para subsidiar políticas públicas.
- A proposta é voltada especialmente para beneficiários que enfrentam dificuldades com o recebimento regular de pensões.
- O texto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção do presidente da República.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado Pix Pensão, um mecanismo desenhado para automatizar o pagamento de pensões alimentícias diretamente da conta do devedor. A iniciativa permite que o beneficiário solicite ao juiz a implementação do débito automático, garantindo que as transferências ocorram nas datas estipuladas pela Justiça. Caso a conta do devedor não possua saldo suficiente para cobrir o valor, o sistema prevê a indisponibilidade automática de outros ativos financeiros até o limite da quantia devida, reforçando a garantia do pagamento.

A medida tem como objetivo central reduzir a inadimplência e diminuir a judicialização de casos de atraso, um problema recorrente que sobrecarrega o sistema judiciário brasileiro. Ao padronizar o fluxo de repasses, o projeto busca oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade para os beneficiários, especialmente aqueles que não possuem vínculo empregatício formal. Além da automação, o texto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a compilar estatísticas sobre as ações de alimentos, visando maior transparência e o aprimoramento de políticas públicas na área. Após a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

## Fontes

- [Senado aprova criação do “Pix Pensão” para pagamento automático de pensão alimentícia](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-criacao-do-pix-pensao-para-pagamento-automatico-de-pensao-alimenticia/) — InfoMoney (2026-07-07)
- [Vídeo: Transferência automática de pensão alimentícia está na pauta do Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/transferencia-automatica-de-pensao-alimenticia-esta-na-pauta-do-plenario) (2026-07-07)
- [Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/projeto-que-cria-pix-pensao-e-aprovado-em-plenario) (2026-07-07)
- [Senado aprova proposta que cria 'PIX Pensão', com transferências automáticas para beneficiários](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/07/senado-aprova-proposta-que-cria-pix-pensao-com-transferencias-automaticas-para-conta-dos-beneficiarios.ghtml) — G1 (2026-07-07)
- [Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/pagamento-automatico-de-pensao-alimenticia-e-aprovado-no-senado) — Agência Brasil (2026-07-07)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/senado-vota-projeto-para-automatizar-repasse-de-pensao-alimenticia