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title: "Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais digitais contra menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/senado-vota-endurecimento-de-penas-para-crimes-sexuais-digitais
published: 2026-07-07T12:45:26.066948+00:00
updated: 2026-07-08T00:02:28.415+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais digitais contra menores

O PL 3.066/2025 classifica crimes de violência sexual infantil como hediondos e cria agravantes para o uso de inteligência artificial e deepfakes.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3.066/2025 aumenta as penas para produção, venda e armazenamento de material de abuso sexual infantil.
- O uso de inteligência artificial, deepfakes e perfis falsos passa a ser agravante, com aumento de pena de um terço a dois terços.
- Crimes de violência sexual contra menores passam a ser classificados como hediondos, restringindo benefícios penais.
- O texto autoriza a 'ronda virtual' para que órgãos de investigação coletem provas digitais em casos de urgência.
- A proposta amplia a autorização para infiltração policial no ambiente virtual.
- Vítimas terão direito a atendimento psicológico contínuo, com custos de ressarcimento ao SUS atribuídos aos agressores.
- O termo 'pornografia' foi substituído por 'violência sexual' na legislação para conferir maior precisão jurídica.
- A matéria segue agora para sanção presidencial após aprovação na Câmara e no Senado.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.066/2025, que endurece significativamente as punições para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A nova legislação, que agora segue para sanção presidencial, altera a classificação desses delitos para crimes hediondos, o que limita a concessão de benefícios penais aos condenados. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, fundamentou a medida em dados da Safernet Brasil, que apontam um crescimento preocupante nas denúncias de crimes digitais envolvendo menores no país.

Entre as principais mudanças, o texto estabelece agravantes específicos para o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial, deepfakes e técnicas de anonimização, que facilitam a produção e disseminação de material de abuso. Além disso, o projeto autoriza a chamada 'ronda virtual', permitindo que órgãos de investigação realizem a coleta de provas em ambientes digitais com maior agilidade. A proposta também foca na proteção das vítimas, garantindo atendimento psicológico especializado e determinando que os agressores sejam responsabilizados financeiramente pelo ressarcimento dos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

## Fontes

- [Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-aumenta-punicao-crimes-sexuais-online-contra-criancas) — Agência Brasil (2026-07-07)
- [Senado aprova projeto que endurece penas por violência sexual digital contra crianças e adolescentes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/07/senado-aprova-projeto-que-endurece-penas-por-violencia-sexual-digital-contra-criancas-e-adolescentes.ghtml) — G1 (2026-07-07)
- [Áudio: Violência sexual digital e ações de inteligência estão na pauta do Plenário](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/violencia-sexual-digital-e-acoes-de-inteligencia-estao-na-pauta-do-plenario) (2026-07-07)
- [Aprovadas penas mais severas para violência sexual digital contra menores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/aprovadas-penas-mais-severas-para-violencia-sexual-digital-contra-menores) (2026-07-07)

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