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title: "Senado articula votação de PEC com impacto de R$ 30 bilhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/senado-pode-votar-pec-com-impacto-de-r-30-bi-na-proxima-semana
published: 2026-07-07T05:45:16.698917+00:00
updated: 2026-07-07T13:38:49.63+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado articula votação de PEC com impacto de R$ 30 bilhões

O Senado prepara a votação de uma PEC que cria aposentadoria especial, enquanto o governo tenta barrar vetos que pressionam o orçamento federal.

## Pontos principais

- A PEC prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
- O impacto fiscal da proposta é estimado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos pela Previdência Social.
- O texto proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, salvo em situações de emergência.
- O governo federal negocia para evitar a derrubada de vetos que aumentariam despesas obrigatórias ou reduziriam a arrecadação.
- A articulação do Executivo foca em impedir subsídios a termelétricas a gás e carvão presentes na lei das eólicas offshore.

O Senado Federal deve votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida, classificada pelo Executivo como uma 'pauta-bomba', possui um impacto fiscal projetado em R$ 30 bilhões para os cofres da Previdência Social na próxima década. Além do custo previdenciário, o texto impõe restrições severas à contratação desses profissionais, limitando o uso de terceirização e vínculos temporários.

Simultaneamente, o governo federal intensifica a articulação política para evitar que o Congresso derrube vetos presidenciais que poderiam elevar gastos públicos. A estratégia do Executivo visa restringir a pauta de votações a temas consensuais, focando especialmente na manutenção de vetos à lei das eólicas offshore. O governo alerta que a derrubada desses dispositivos resultaria em subsídios a termelétricas, pressionando os custos do sistema elétrico e a conta de luz dos consumidores.

## Fontes

- [Senado pode votar na próxima semana 'pauta-bomba' com impacto de R$ 30 bi](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/07/senado-pode-votar-na-proxima-semana-pauta-bomba-com-impacto-de-r-30-bi.ghtml) — G1 (2026-07-07)
- [Ofensiva do governo tenta barrar queda de vetos que podem aumentar gastos públicos](https://www.infomoney.com.br/politica/ofensiva-do-governo-tenta-barrar-queda-de-vetos-que-podem-aumentar-gastos-publicos/) — InfoMoney (2026-07-07)

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