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title: "Senado aprova projeto que simplifica importação para pesquisa científica"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/senado-aprova-projeto-que-simplifica-importacao-para-pesquisa-cientifica
published: 2026-07-07T17:15:13.042291+00:00
updated: 2026-07-07T17:15:13.042291+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova projeto que simplifica importação para pesquisa científica

Proposta amplia isenções tributárias e elimina cotas para insumos de pesquisa, seguindo agora para análise da Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O PL 2.374/2019 desburocratiza a importação de bens destinados à pesquisa científica.
- A medida amplia isenções de tributos federais e remove limites de cotas para os insumos.
- O CNPq deverá publicar a lista de pesquisadores credenciados em conformidade com a LGPD.
- As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, caso aprovada pela Câmara.
- A CAE também solicitou informações ao Banco Central sobre operações envolvendo o Banco Master.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 2.374/2019, que visa facilitar a importação de insumos voltados à pesquisa científica no Brasil. A proposta busca eliminar entraves burocráticos ao extinguir limites de cotas e ampliar as isenções de tributos federais para esses bens. O texto estabelece que o CNPq será responsável por gerir o credenciamento de pesquisadores, garantindo a transparência e o envio de dados aos órgãos de fiscalização, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso não haja recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Paralelamente, a comissão aprovou um requerimento para investigar operações financeiras envolvendo o Banco Master e a Reag DTVM, focando na utilização de títulos do antigo Besc.

## Fontes

- [Importação simplificada de bens para pesquisa segue para a Câmara](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/importacao-simplificada-de-bens-para-pesquisa-segue-para-a-camara) (2026-07-07)

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