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title: "Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/nova-lei-regulamenta-a-profissao-de-protesista-e-ortesista-no-brasil-2
published: 2026-07-07T20:32:07.585328+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei regulamenta a profissão de protesista e ortesista no Brasil

A Lei nº 15.456 estabelece requisitos de formação e atribuições para profissionais de próteses e órteses, visando maior segurança aos pacientes.

## Pontos principais

- A norma define critérios técnicos obrigatórios para o exercício da profissão em todo o país.
- Profissionais devem comprovar formação específica ou experiência na área para atuar.
- A medida busca elevar a confiança dos pacientes nos serviços de reabilitação ortopédica.
- O texto incentiva investimentos em capacitação profissional e inovação tecnológica no setor.

A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.456, que regulamenta a atuação de protesistas e ortesistas ortopédicos em território nacional. A nova legislação estabelece diretrizes claras para o exercício da profissão, exigindo que os especialistas possuam formação técnica específica ou comprovem experiência consolidada na área. Com a implementação dessas regras, o governo federal busca padronizar a qualidade dos serviços prestados, garantindo maior segurança e confiança aos pacientes que dependem de dispositivos ortopédicos para sua reabilitação. Além de organizar o mercado de trabalho, a lei atua como um estímulo para que empresas e profissionais invistam em capacitação contínua e em novas tecnologias, promovendo avanços no setor de saúde ortopédica. As normas já estão em vigor e devem impactar diretamente a rotina de clínicas e laboratórios especializados em todo o Brasil.

## Fontes

- [Áudio: Nova lei regulamenta profissão de protesista e ortesista ortopédico](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/nova-lei-regulamenta-profissao-de-protesista-e-ortesista-ortopedico) (2026-07-07)

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