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title: "Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com renda extra"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/governo-federal-libera-r-874-milhoes-em-seguro-defeso-retroativo
published: 2026-07-07T14:31:43.684879+00:00
updated: 2026-07-07T20:32:54.494+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com renda extra

Projeto permite que pescadores artesanais recebam seguro-defeso e salário mínimo temporário, enquanto governo libera R$ 874 milhões em pagamentos.

## Pontos principais

- A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que permite ao pescador acumular o seguro-defeso com renda de trabalho temporário de até um salário mínimo.
- A proposta visa adaptar o benefício à realidade das comunidades pesqueiras e incentivar a qualificação profissional.
- O governo federal iniciou o pagamento de R$ 874 milhões em valores retroativos do seguro-defeso para mais de 149 mil pescadores.
- O pagamento retroativo foi viabilizado pela Lei 15.399/2026 e pode ser consultado via aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- O projeto de lei que permite o acúmulo de rendas ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7144/25, que autoriza pescadores artesanais a exercerem atividades temporárias remuneradas com até um salário mínimo durante o período de defeso sem perder o direito ao auxílio. A medida busca reconhecer a sazonalidade da renda nessas comunidades e incentivar a participação em cursos de qualificação. Paralelamente, o governo federal iniciou a liberação de R$ 874 milhões em pagamentos retroativos do seguro-defeso, beneficiando mais de 149 mil pescadores que aguardavam a regularização de seus processos. O seguro-defeso é um benefício essencial que garante um salário mínimo mensal aos profissionais durante os períodos em que a pesca é proibida para a preservação de espécies. Os beneficiários podem verificar a situação dos pagamentos retroativos por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

## Fontes

- [Comissão aprova acúmulo de seguro-defeso com trabalho temporário de até um salário mínimo](https://www.camara.leg.br/noticias/1288354-comissao-aprova-acumulo-de-seguro-defeso-com-trabalho-temporario-de-ate-um-salario-minimo/) (2026-07-07)
- [Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-07/pescadores-artesanais-comecam-receber-seguro-defeso-retroativo) — Agência Brasil (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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