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title: "Governo federal altera estrutura de governança de estatais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/governo-federal-altera-estrutura-de-governanca-de-estatais
published: 2026-07-07T17:15:11.677088+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal altera estrutura de governança de estatais

Novo decreto inclui Casa Civil, Fazenda e Planejamento na gestão das diretrizes de governança corporativa das empresas estatais da União.

## Pontos principais

- O Decreto nº 13.056, publicado em 6 de julho de 2026, altera o Decreto nº 12.301 de 2024.
- A Casa Civil da Presidência da República passa a integrar a estrutura de governança das estatais.
- Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento foram incluídos nos órgãos responsáveis pelas diretrizes do setor.
- As mudanças abrangem a administração de participações societárias da União.
- O decreto entrou em vigor imediatamente após a sua publicação.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.056, que atualiza a composição dos órgãos responsáveis pelas diretrizes de governança corporativa em empresas estatais e na administração de participações societárias da União. A medida altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, ao incluir formalmente a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento na estrutura de gestão dessas entidades. As novas diretrizes entraram em vigor na data de publicação do ato, em 6 de julho de 2026.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.056, DE 6 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2235175) (2026-07-06)

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