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title: "Comissão Europeia contesta lei francesa que restringe redes sociais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/comissao-europeia-contesta-lei-francesa-que-restringe-redes-sociais
published: 2026-07-07T07:02:03.329731+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão Europeia contesta lei francesa que restringe redes sociais

A União Europeia alertou a França de que o projeto de lei para banir redes sociais a menores de 15 anos viola as normas do bloco.

## Pontos principais

- A Comissão Europeia afirma que a proposta francesa concede poderes excessivos aos reguladores nacionais.
- O projeto de lei está em conflito com o quadro jurídico atual da União Europeia sobre conteúdo online.
- O alerta faz parte de um processo de revisão para garantir a conformidade das leis nacionais com as diretrizes do bloco.
- A França precisará realizar ajustes no texto para evitar possíveis sanções por descumprimento das normas europeias.

A Comissão Europeia emitiu um alerta formal à França sobre o projeto de lei que visa proibir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. Segundo o órgão regulador do bloco, a medida proposta pela França apresenta inconsistências com o quadro jurídico europeu vigente para o ambiente digital, além de conferir prerrogativas excessivas às autoridades francesas na fiscalização de conteúdo online. A iniciativa faz parte de um processo de revisão obrigatório para assegurar que legislações nacionais não contradigam as diretrizes da União Europeia. Para evitar sanções e garantir a validade da norma, o governo francês deverá realizar ajustes no texto, alinhando a proposta às regras de mercado único e proteção de dados do bloco. A decisão final sobre a implementação da lei depende agora dessa adequação normativa.

## Fontes

- [EU asks France to revise under-15 social media, warning breach of bloc's law](https://www.rfi.fr/en/france/20260707-eu-asks-france-to-revise-under-15-social-media-warning-breach-of-bloc-s-law) — RFI (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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