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title: "Câmara aprova sistema nacional de combate à violência contra a mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/comissao-debate-projeto-que-equipara-misoginia-ao-crime-de-racismo
published: 2026-07-07T14:45:36.16838+00:00
updated: 2026-07-08T00:31:53.818+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova sistema nacional de combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou o sistema nacional de enfrentamento à violência de gênero, enquanto o Senado debate novas medidas e o projeto sobre misoginia segue em análise.

## Pontos principais

- A Câmara aprovou o PLP 41/26, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
- O projeto prevê a destinação anual de R$ 1,5 bilhão para ações de combate ao feminicídio em estados e municípios.
- O PL 896/23, que visa criminalizar a misoginia equiparando-a ao racismo, teve votação adiada na Câmara por falta de consenso.
- O senador Wellington Fagundes defendeu a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 em locais públicos e meios de comunicação.
- Dados de 2025 e 2026 apontam recordes de violência de gênero e feminicídios no Brasil, justificando a urgência das medidas.
- A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher debate a criminalização da misoginia em audiências públicas.
- O PLP 41/26 segue agora para análise do Senado após aprovação do substitutivo da deputada Jandira Feghali.

O Congresso Nacional intensificou nesta semana as discussões sobre o combate à violência de gênero, com avanços legislativos significativos na Câmara dos Deputados. O principal destaque foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta estabelece uma integração entre os entes federativos e prevê um aporte anual de R$ 1,5 bilhão para financiar políticas públicas de proteção e combate ao feminicídio, sendo agora encaminhada para apreciação do Senado. Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou o caráter de urgência da pauta diante dos índices recordes de violência registrados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.

Enquanto o sistema nacional avança, outros projetos enfrentam desafios políticos. A votação do PL 896/23, que propõe criminalizar a misoginia equiparando-a ao racismo, foi adiada na Câmara devido a divergências sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e religiosa. No Senado, o debate também se mantém ativo, com parlamentares como Wellington Fagundes defendendo medidas complementares, como a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 e a criação de políticas de atendimento a agressores. A necessidade de um arcabouço legal mais robusto é sustentada por dados alarmantes, como os registrados no Mato Grosso em 2026, que contabilizaram 26 feminicídios e milhares de casos de violência doméstica, evidenciando a urgência de uma resposta estatal coordenada.

## Fontes

- [Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/wellington-fagundes-pede-apoio-a-projeto-que-reforca-combate-ao-feminicidio) (2026-07-07)
- [Líderes adiam votação de projeto sobre misoginia por falta de consenso](https://www.camara.leg.br/noticias/1288796-lideres-adiam-votacao-de-projeto-sobre-misoginia-por-falta-de-consenso/) (2026-07-07)
- [Comissão discute projeto que criminaliza a misoginia; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1288497-comissao-discute-projeto-que-criminaliza-a-misoginia-participe/) (2026-07-07)
- [Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres](https://www.camara.leg.br/noticias/1288857-camara-aprova-criacao-do-sistema-nacional-de-enfrentamento-da-violencia-contra-meninas-e-mulheres/) (2026-07-08)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Casos de Feminicídio](https://dailyjournal.news/topics/casos-de-feminicidio)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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