---
title: "Comissão da Câmara aprova suspensão do Fies em calamidades públicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/comissao-da-camara-aprova-suspensao-do-fies-em-calamidades-publicas
published: 2026-07-07T13:35:51.669348+00:00
updated: 2026-07-07T13:35:51.669348+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova suspensão do Fies em calamidades públicas

Projeto de lei permite pausar pagamentos do Fies durante estados de calamidade reconhecidos pelo governo federal para aliviar estudantes afetados.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1953/24 autoriza a suspensão temporária da amortização, juros e multas do Fies.
- A medida visa automatizar o benefício em situações de calamidade pública decretadas pelo governo federal.
- A proposta amplia a legislação atual, removendo restrições que limitavam a suspensão a eventos específicos como a pandemia.
- O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1953/24, que estabelece a suspensão temporária do pagamento das parcelas do Fies durante períodos de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. A iniciativa busca proteger estudantes beneficiários ao interromper a cobrança de amortizações, juros e multas, garantindo um alívio financeiro imediato em momentos de crise. O relator da proposta, deputado Dagoberto Nogueira, destacou que a medida é fundamental para mitigar os prejuízos enfrentados pela população afetada por desastres ou emergências nacionais. Atualmente, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de necessitar de aprovação final na Câmara e no Senado para entrar em vigor.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que suspende pagamento do Fies em situações de calamidade pública](https://www.camara.leg.br/noticias/1287946-comissao-aprova-projeto-que-suspende-pagamento-do-fies-em-situacoes-de-calamidade-publica/) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/comissao-da-camara-aprova-suspensao-do-fies-em-calamidades-publicas