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title: "Comissão aprova oferta de consultas odontológicas anuais pelo SUS"
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published: 2026-07-07T18:45:32.479216+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova oferta de consultas odontológicas anuais pelo SUS

Projeto de lei garante atendimento preventivo anual a estudantes e beneficiários de programas sociais, com criação de caderneta de saúde bucal.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação da Câmara aprovou o projeto de lei 3938/25.
- Atendimento preventivo será obrigatório para estudantes e beneficiários de programas sociais.
- Proposta veda a suspensão de benefícios ou recusa de matrícula por falta de comprovante de consulta.
- Criação de uma Caderneta Odontológica para registro do histórico de saúde bucal.
- Atendimentos em escolas públicas devem ocorrer sem prejuízo ao calendário letivo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3938/25, que estabelece a obrigatoriedade de consultas odontológicas preventivas anuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes e beneficiários de programas sociais. A medida visa fortalecer a saúde bucal dessa parcela da população e prevê a implementação de uma Caderneta Odontológica para o acompanhamento do histórico dos pacientes. Para evitar a exclusão social, o texto proíbe expressamente que a ausência de comprovante de consulta seja utilizada como justificativa para a suspensão de benefícios ou a recusa de matrículas em instituições de ensino. O atendimento nas escolas públicas deverá ocorrer de forma preferencial no próprio ambiente escolar, desde que não interfira no calendário letivo. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser submetido à votação no plenário e, posteriormente, no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova oferta de dentista pelo SUS para estudantes e beneficiários de programas sociais](https://www.camara.leg.br/noticias/1288301-comissao-aprova-oferta-de-dentista-pelo-sus-para-estudantes-e-beneficiarios-de-programas-sociais/) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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