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title: "CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de salva-vidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-profissao-de-salva-vidas
published: 2026-07-07T20:01:46.444858+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de salva-vidas

Proposta estabelece requisitos de formação e direitos trabalhistas para salva-vidas, além de obrigar a contratação em estabelecimentos aquáticos.

## Pontos principais

- A profissão exigirá idade mínima de 18 anos, ensino médio completo e curso profissionalizante de 160 horas.
- Estabelecimentos com acesso a ambientes aquáticos deverão obrigatoriamente contratar profissionais qualificados.
- O projeto garante jornada de trabalho de até 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial.
- A matéria segue para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de salva-vidas no Brasil. A medida visa padronizar as competências técnicas e assegurar direitos trabalhistas fundamentais para a categoria, que atua na prevenção de acidentes e salvamento em ambientes aquáticos. Entre as novas exigências, os profissionais deverão possuir ensino médio completo e certificação profissional de 160 horas. Além disso, a proposta impõe aos estabelecimentos a obrigatoriedade de manter salva-vidas qualificados em suas dependências, reforçando a segurança dos usuários. O texto também prevê benefícios como jornada de 40 horas semanais, seguro de vida e aposentadoria especial. Com a aprovação na comissão, o projeto segue para o Senado, a menos que seja apresentado recurso para que a votação ocorra no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação da profissão de salva-vidas](https://www.camara.leg.br/noticias/1288543-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-regulamentacao-da-profissao-de-salva-vidas/) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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