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title: "Câmara dos Deputados instala comissão para analisar redução da maioridade penal"
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published: 2026-07-07T14:31:37.453957+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara dos Deputados instala comissão para analisar redução da maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou comissão especial para debater a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes graves.

## Pontos principais

- A comissão especial foi instalada após a aprovação da admissibilidade da proposta pela CCJ.
- A PEC altera o artigo 228 da Constituição para permitir o julgamento de jovens de 16 anos como adultos em casos de crimes graves.
- O colegiado realizará audiências públicas e consultará especialistas antes da votação do parecer final.
- O prazo para a análise e apresentação de emendas ao texto é de 10 sessões legislativas.
- Partidos políticos deverão indicar os membros que comporão o grupo de trabalho.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a criação de uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida, que já havia passado pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora entra em uma fase de debates técnicos e audiências públicas. O objetivo do colegiado é avaliar a alteração do artigo 228 da Constituição, permitindo que jovens de 16 anos sejam julgados por crimes graves sob as mesmas regras aplicadas a adultos. A tramitação prevê um cronograma de até 40 sessões para a votação do parecer final, com um prazo inicial de 10 sessões para a apresentação de modificações ao texto original. A instalação da comissão marca um passo decisivo para o avanço de uma pauta historicamente debatida no Congresso Nacional.

## Fontes

- [Motta cria comissão para analisar PEC que reduz maioridade penal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/motta-cria-comissao-especial-para-analisar-pec-que-reduz-maioridade-pe) — Agência Brasil (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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