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title: "Câmara debate impactos fiscais do mercado ilegal no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/camara-debate-impactos-fiscais-do-mercado-ilegal-no-brasil
published: 2026-07-07T13:35:55.592195+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate impactos fiscais do mercado ilegal no Brasil

Audiência pública discute prejuízos de R$ 473,2 bilhões causados pela pirataria e evasão fiscal à economia brasileira em 2025.

## Pontos principais

- O mercado ilegal gerou perdas de R$ 473,2 bilhões à economia nacional em 2025, segundo dados do FNCP.
- A comissão analisa práticas como subfaturamento aduaneiro e falsificação de selos de IPI.
- O objetivo do debate é subsidiar novas medidas legislativas para fortalecer a fiscalização e a rastreabilidade tributária.
- A iniciativa busca proteger a concorrência leal e assegurar recursos para o financiamento de políticas públicas.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados iniciou uma série de audiências públicas para avaliar os impactos fiscais e tributários decorrentes da pirataria e do comércio ilegal no país. O foco central das discussões é o prejuízo bilionário causado por mecanismos de evasão fiscal, que, conforme dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), atingiu a marca de R$ 473,2 bilhões em 2025. O deputado Júlio Lopes, relator do debate, apontou que o subfaturamento aduaneiro e a falsificação de selos de IPI são os principais entraves para a arrecadação pública.

A relevância da pauta reside na necessidade de garantir a sustentabilidade das contas públicas e a proteção da concorrência leal entre os setores produtivos. A expectativa é que, a partir das contribuições colhidas, o Legislativo possa propor medidas eficazes para aprimorar a fiscalização e a rastreabilidade de produtos, combatendo o mercado paralelo e assegurando recursos para o financiamento de políticas públicas essenciais.

## Fontes

- [Comissão debate impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal](https://www.camara.leg.br/noticias/1288391-comissao-debate-impactos-fiscais-e-tributarios-da-pirataria-e-do-mercado-ilegal/) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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