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title: "Câmara aprova uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/camara-analisa-projeto-que-autoriza-uso-do-fgts-para-hospitais-filantropicos
published: 2026-07-07T22:45:17.356844+00:00
updated: 2026-07-07T23:03:12.659+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova uso de recursos do FGTS para hospitais filantrópicos

Projeto permite que Santas Casas e hospitais filantrópicos acessem crédito com juros reduzidos até 2030 para reestruturação financeira.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2465/26 autoriza o uso de recursos do FGTS para investimentos e reestruturação de entidades filantrópicas.
- A medida visa reduzir os encargos financeiros das instituições de 18% para aproximadamente 12% ao ano.
- Para acessar o crédito, as entidades devem comprovar que prestam pelo menos 60% de seus serviços ao SUS.
- O texto aprovado inclui diretrizes sobre a interpretação de débitos tributários de entidades beneficentes.
- A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2465/26, que reabre o prazo até 2030 para a utilização de recursos do FGTS em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e Santas Casas. A iniciativa busca aliviar a situação financeira dessas instituições, permitindo a redução dos encargos de crédito de 18% para cerca de 12% ao ano, facilitando investimentos e a reestruturação de dívidas. Para se tornarem elegíveis aos recursos, as instituições precisam comprovar que destinam, no mínimo, 60% de sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além das medidas de crédito, o projeto estabelece novas regras para a interpretação de débitos tributários dessas entidades beneficentes. Com a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por nova rodada de análise e votação antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Deputados analisam projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1288729-deputados-analisam-projeto-que-autoriza-recursos-do-fgts-para-hospitais-filantropicos-acompanhe/) (2026-07-07)
- [Câmara aprova projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1288825-camara-aprova-projeto-que-autoriza-recursos-do-fgts-para-hospitais-filantropicos/) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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