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title: "CAE debate mudanças na metodologia de cálculo do ITR"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-07/cae-debate-mudancas-na-metodologia-de-calculo-do-itr
published: 2026-07-07T17:33:21.709086+00:00
updated: 2026-07-07T21:45:27.47474+00:00
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topics: ["politica-fiscal"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CAE debate mudanças na metodologia de cálculo do ITR

Senado discute projeto que altera critérios de cálculo do ITR para reduzir insegurança tributária e modernizar a cobrança do imposto rural.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debateu nesta terça-feira (7) alterações na metodologia de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
- O PL 1.648/2024 propõe critérios objetivos para o valor da terra nua e a substituição do Ato Declaratório Ambiental pelo Cadastro Ambiental Rural.
- O texto prevê que o fisco justifique tecnicamente cobranças que excedam o valor declarado pelo contribuinte.
- Representantes de municípios questionaram a vinculação da arrecadação a investimentos em infraestrutura rural.
- O relator, senador Jaime Bagattoli, defende que a proposta visa diminuir a insegurança e a injustiça fiscal no setor agropecuário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal promoveu, nesta terça-feira (7), um debate técnico sobre o projeto de lei 1.648/2024, que propõe alterações significativas na metodologia de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). A sessão reuniu parlamentares, representantes da Receita Federal e do setor produtivo para discutir critérios mais objetivos para a avaliação da terra nua e a dedução de áreas invadidas ou de interesse ecológico da base de cálculo. Entre as mudanças em pauta, destaca-se a substituição do Ato Declaratório Ambiental pelo Cadastro Ambiental Rural e a exigência de justificativa técnica por parte do fisco em casos de divergência com o valor declarado pelo contribuinte. Embora o relator, senador Jaime Bagattoli, sustente que a medida reduzirá a insegurança tributária, representantes da Confederação Nacional de Municípios manifestaram ressalvas quanto à vinculação da arrecadação a investimentos específicos em infraestrutura rural.

## Fontes

- [Debatedores propõem melhorias em projeto que muda cálculo do ITR](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/07/debatedores-propoem-melhorias-em-projeto-que-muda-calculo-do-itr) (2026-07-07)
- [Vídeo: Ao vivo: CAE debate proposta de mudança de cálculo do ITR - 7/7/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/ao-vivo-cae-debate-proposta-de-mudanca-de-calculo-do-itr-7-7-26) (2026-07-07)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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