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title: "Tribunais estaduais descumprem decisão do STF e pagam salários de R$ 495 mil"
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published: 2026-07-06T02:32:04.304809+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunais estaduais descumprem decisão do STF e pagam salários de R$ 495 mil

Ao menos sete tribunais estaduais ignoram restrições do STF sobre penduricalhos, permitindo que remunerações de magistrados superem o teto constitucional.

## Pontos principais

- Sete tribunais estaduais mantiveram o pagamento de penduricalhos apesar da proibição do STF.
- Remunerações de magistrados atingiram o patamar de R$ 495 mil em alguns casos.
- O descumprimento baseia-se em resoluções internas do CNJ e do CNMP que autorizam os valores.
- A prática gera um conflito direto entre as instâncias de controle e a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Pelo menos sete tribunais estaduais brasileiros têm descumprido uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia o pagamento de verbas extras, conhecidas como penduricalhos. Em decorrência dessa resistência, magistrados receberam remunerações que alcançaram R$ 495 mil, valor significativamente superior ao teto constitucional do funcionalismo público. O descumprimento é justificado pelos tribunais com base em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autorizam tais pagamentos sob diferentes rubricas.

Este cenário evidencia um impasse jurídico e administrativo entre o STF e órgãos de controle, que divergem sobre a aplicação das normas de austeridade no Poder Judiciário. A manutenção desses pagamentos levanta questionamentos sobre a eficácia das decisões da Suprema Corte e a transparência na folha de pagamento dos magistrados, mantendo o debate sobre o teto constitucional no centro das atenções do setor público.

## Fontes

- [Tribunais descumprem decisão do STF sobre penduricalhos e pagam salários de até R$ 495 mil a juízes](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/tribunais-descumprem-decisao-do-stf-sobre-penduricalhos-e-pagam-salarios-de-ate-r-495-mil-a-juizes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-06)

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- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Salários de Magistrados](https://dailyjournal.news/topics/salarios-de-magistrados)

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