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title: "Suprema Corte dos EUA permite que lei do Texas sobre verificação de idade siga em vigor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/suprema-corte-dos-eua-permite-lei-de-verificacao-de-idade-no-texas
published: 2026-07-06T19:32:04.693501+00:00
updated: 2026-07-06T20:31:56.256+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Suprema Corte dos EUA permite que lei do Texas sobre verificação de idade siga em vigor

A Suprema Corte negou pedido para suspender lei do Texas que exige verificação de idade e consentimento parental em lojas de aplicativos.

## Pontos principais

- A Suprema Corte dos EUA decidiu não bloquear a aplicação da lei estadual do Texas enquanto o processo judicial tramita.
- A legislação obriga lojas de aplicativos e desenvolvedores a implementar sistemas de verificação de idade para usuários.
- Menores de idade precisarão obter consentimento parental para acessar determinados conteúdos ou serviços nas plataformas.
- A medida integra um esforço estadual para aumentar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
- A decisão é considerada um precedente relevante para futuras regulações estaduais sobre plataformas de tecnologia.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter, temporariamente, a validade de uma lei do Texas que impõe exigências rigorosas às lojas de aplicativos. A norma obriga plataformas e desenvolvedores a implementarem sistemas de verificação de idade e a obterem consentimento parental para usuários menores de idade. Com a negativa do tribunal em suspender a medida, o estado do Texas está autorizado a aplicar as regras enquanto o mérito da ação judicial segue em tramitação nas instâncias inferiores. O caso destaca o crescente embate entre estados americanos e empresas de tecnologia sobre a responsabilidade das plataformas na proteção de menores online. A decisão é vista por especialistas como um precedente importante, podendo influenciar a forma como outras jurisdições desenham regulações para o setor de tecnologia e a segurança digital de crianças e adolescentes no país.

## Fontes

- [Supreme Court declines to block Texas app store law](https://www.politico.com/news/2026/07/06/supreme-court-declines-to-block-texas-app-store-law-00987819) — Politico (2026-07-06)
- [SCOTUS declines to block a Texas law requiring app stores and developers to verify the age of mobile device users, and for minors to obtain parental consent (Andrew Chung/Reuters)](https://www.techmeme.com/260706/p30#a260706p30) — Techmeme (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)

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