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title: "Senado vota aposentadoria de agentes e Câmara cria comissão sobre maioridade"
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published: 2026-07-06T14:01:54.487931+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota aposentadoria de agentes e Câmara cria comissão sobre maioridade

O Congresso Nacional avança com pautas de segurança, previdência e proteção social em sessões decisivas no Senado e na Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- O Senado discute a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde com impacto fiscal de R$ 3 bilhões anuais.
- Davi Alcolumbre projeta a votação da PEC dos agentes de saúde para o dia 15 de julho.
- O Senado vota o endurecimento de penas para crimes sexuais contra crianças, incluindo casos que utilizam inteligência artificial.
- O projeto sobre crimes sexuais permite rondas virtuais por órgãos de investigação sem necessidade de ordem judicial prévia.
- O Senado analisa a obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 em locais de grande circulação.
- A Câmara dos Deputados instaurou comissão especial para debater a redução da maioridade penal para 16 anos.
- Hugo Motta sinalizou que a votação da maioridade penal não deve ocorrer antes das eleições de outubro.

O Congresso Nacional intensifica suas atividades legislativas com pautas de alto impacto social e orçamentário. No Senado, o Plenário analisa a PEC 14/2021, que define regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, que conta com apoio articulado para um calendário especial, prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com um custo anual estimado em R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Paralelamente, a pauta do Senado inclui o endurecimento de penas para crimes sexuais contra menores, permitindo que órgãos de investigação realizem rondas virtuais para coleta de provas, além da obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 em espaços públicos e privados.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta oficializou a criação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema, que já teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ, foi desmembrado da PEC da Segurança Pública para tramitar de forma independente. Embora o colegiado tenha um prazo de até 40 sessões plenárias para concluir a análise, a liderança da Casa indicou que não pretende levar a matéria a votação final antes das eleições de outubro, visando evitar o uso eleitoral do debate. As movimentações refletem a prioridade do Legislativo em temas de segurança pública e previdência, enquanto o governo monitora os desdobramentos fiscais das propostas em curso.

## Fontes

- [Motta decide avançar com redução de maioridade penal e cria comissão para discutir matéria](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/06/motta-decide-avancar-com-reducao-de-maioridade-penal-e-cria-comissao-para-discutir-materia.ghtml) — G1 (2026-07-06)
- [PEC dos agentes de saúde tem segunda sessão de discussão nesta terça](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/06/pec-dos-agentes-de-saude-tem-segunda-sessao-de-discussao-nesta-terca) (2026-07-06)
- [Senado pode votar divulgação obrigatória do Ligue 180](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/06/senado-pode-votar-divulgacao-obrigatoria-do-ligue-180) (2026-07-06)
- [Plenário analisa pena maior para violência sexual digital contra criança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/06/plenario-analisa-pena-maior-para-violencia-sexual-digital-contra-crianca) (2026-07-06)

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