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title: "Senado cria prêmio para municípios com ações de defesa civil"
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published: 2026-07-06T17:16:01.871636+00:00
updated: 2026-07-06T21:45:35.154657+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado cria prêmio para municípios com ações de defesa civil

O Senado Federal instituiu o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil para reconhecer anualmente cidades com iniciativas de prevenção a desastres.

## Pontos principais

- O prêmio será entregue anualmente em três categorias: conscientização, prevenção e preparação.
- Os municípios vencedores receberão diploma e placa em sessão especial no Senado.
- As indicações devem ser feitas por senadores com justificativa e documentação comprobatória.
- Um Conselho do Prêmio, composto por representantes partidários, selecionará os agraciados.
- A participação no Conselho é considerada serviço público relevante e não remunerada.

O Senado Federal oficializou, por meio da Resolução nº 17 de 2026, a criação do Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa visa reconhecer municípios brasileiros que se destacarem em ações de conscientização, prevenção e preparação contra desastres naturais. A premiação ocorrerá anualmente em três categorias distintas, com os vencedores sendo homenageados por meio de diploma e placa em sessão especial da Casa. As indicações dos candidatos deverão ser apresentadas por senadores, acompanhadas da devida documentação comprobatória. A seleção dos premiados ficará a cargo de um Conselho do Prêmio, formado por representantes de cada partido no Senado, cuja atuação é considerada serviço público relevante e não remunerada. Os custos operacionais da premiação serão cobertos pelo orçamento do Senado Federal.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-17-de-2026-24101876) (2026-07-06)
- [RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2219993) (2026-07-06)

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