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title: "Presidente da República concede aposentadoria a juiz do TRF-5"
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published: 2026-07-06T17:16:55.120255+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:40.349028+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Presidente da República concede aposentadoria a juiz do TRF-5

O magistrado Alexandre Costa de Luna Freire, do TRF-5, teve sua aposentadoria oficializada pelo Poder Executivo com efeitos retroativos a junho de 2026.

## Pontos principais

- A aposentadoria de Alexandre Costa de Luna Freire foi oficializada por decreto presidencial em 3 de julho de 2026.
- Os efeitos da decisão são retroativos a 29 de junho de 2026.
- O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, Pernambuco.
- O ato baseou-se na Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 103 de 2019.
- O processo administrativo foi conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente da República oficializou, por meio de decreto publicado em 3 de julho de 2026, a aposentadoria do juiz Alexandre Costa de Luna Freire, integrante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. A decisão, que possui efeitos retroativos a 29 de junho de 2026, foi fundamentada em dispositivos da Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que rege o sistema previdenciário brasileiro. O processo administrativo que culminou na concessão do benefício tramitou no Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ser finalizado pelo Poder Executivo, cumprindo os ritos legais necessários para a saída do magistrado do quadro da corte federal.

## Fontes

- [DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-3-de-julho-de-2026-24104565) (2026-07-06)
- [DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2221370) (2026-07-06)

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