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title: "Moraes dá 48 horas para TJs explicarem pagamentos acima do teto"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/moraes-da-48-horas-para-tribunais-explicarem-supersalarios
published: 2026-07-06T16:01:32.090572+00:00
updated: 2026-07-06T18:02:19.611+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes dá 48 horas para TJs explicarem pagamentos acima do teto

O ministro Alexandre de Moraes ordenou que sete tribunais estaduais justifiquem pagamentos a magistrados que excederam o limite constitucional de remuneração.

## Pontos principais

- O ministro Alexandre de Moraes determinou um prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos.
- A ordem abrange os tribunais do DF, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
- A investigação apura o descumprimento de regras do STF que limitam o pagamento de verbas indenizatórias e penduricalhos.
- Relatos indicam que alguns pagamentos a magistrados e pensionistas teriam atingido valores de até R$ 495 mil.
- Os tribunais devem apresentar as folhas de pagamento detalhadas referentes ao período entre abril e julho de 2026.
- O descumprimento da determinação pode acarretar o afastamento dos presidentes das cortes, além de sanções penais e civis.
- A Procuradoria-Geral da República foi intimada para acompanhar o desdobramento das investigações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de sete Tribunais de Justiça estaduais expliquem, no prazo de 48 horas, pagamentos realizados a magistrados que superam o teto constitucional. A decisão ocorre após denúncias apontarem que verbas indenizatórias e gratificações, conhecidas como penduricalhos, estariam sendo utilizadas para elevar a remuneração de juízes e pensionistas a patamares que chegam a R$ 495 mil mensais, ignorando as diretrizes fixadas pela Corte superior.

Os tribunais citados — que incluem o TJDFT e as cortes de GO, MA, PR, RJ, RN e RO — deverão apresentar os dados detalhados das folhas de pagamento dos últimos quatro meses. A medida visa verificar a conformidade com a tese do STF sobre o limite de rendimentos no Judiciário. O ministro foi enfático ao alertar que o não cumprimento da ordem ou a omissão de informações poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais de seus cargos de direção, além de possíveis implicações nas esferas penal e cível. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para monitorar o caso, que coloca em xeque a aplicação das regras de transparência e contenção de gastos no setor público.

## Fontes

- [Moraes manda presidentes de tribunais explicarem descumprimento de regra do STF sobre penduricalhos](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/moraes-manda-presidentes-de-tribunais-explicarem-descumprimento-de-regra-do-stf-sobre-penduricalhos.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-06)
- [STF dá 48h para tribunais explicarem pagamentos acima do limite a juiz](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/stf-da-48h-para-tribunais-explicarem-pagamentos-acima-do-limite-juiz) — Agência Brasil (2026-07-06)
- [Moraes ameaça afastar presidentes de tribunais e pede explicações sobre penduricalhos](https://www.infomoney.com.br/politica/moraes-ameaca-afastar-presidentes-de-tribunais-e-pede-explicacoes-sobre-penduricalhos/) — InfoMoney (2026-07-06)
- [Moraes dá 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de 'penduricalhos'](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/06/moraes-da-48-horas-para-tribunais-de-justica-explicarem-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-07-06)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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