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title: "Hugo Motta cria quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados"
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published: 2026-07-06T20:15:56.188702+00:00
updated: 2026-07-06T23:02:16.693+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Hugo Motta cria quatro comissões especiais na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara oficializou quatro colegiados para acelerar a análise de propostas, incluindo a PEC da redução da maioridade penal.

## Pontos principais

- A criação das comissões visa agilizar a tramitação de projetos prioritários e propostas de emenda à Constituição.
- Uma das comissões avaliará a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
- Os outros grupos tratarão da preservação da Bacia do Rio São Francisco, da contratação de menor aprendiz por prefeituras e do regime tributário de recicláveis.
- A PEC da maioridade penal já foi aprovada pela CCJ, mas a votação final deve ser postergada devido à sensibilidade do tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou a criação de quatro comissões especiais com o objetivo de acelerar o debate de pautas consideradas estratégicas para o país. Entre os temas que serão analisados pelos novos colegiados, destaca-se a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora o texto já tenha passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Motta indicou que a votação final no plenário não deve ocorrer antes das eleições de outubro, dada a complexidade e a sensibilidade política da matéria, que é uma das bandeiras de campanha do senador Flávio Bolsonaro.

Além da questão penal, as comissões recém-criadas focarão em pautas sociais e ambientais. O grupo dedicado à PEC 34/2025 discutirá um novo regime tributário para a cadeia de recicláveis, enquanto outra comissão analisará o PL 3087/23, que trata da contratação de jovens aprendizes por prefeituras. Por fim, foi instituído um colegiado focado na preservação e no desenvolvimento da Bacia do Rio São Francisco. A medida reflete a estratégia da presidência da Casa em organizar o fluxo legislativo e dar vazão a propostas que estavam travadas no processo parlamentar.

## Fontes

- [Motta cria quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Câmara](https://www.camara.leg.br/noticias/1288362-motta-cria-quatro-comissoes-especiais-para-analisar-propostas-em-tramitacao-na-camara/) (2026-07-06)
- [Motta instala 4 comissões prioritárias para a Câmara e inclui PEC da maioridade penal](https://timesbrasil.com.br/brasil/politica/motta-instala-4-comissoes-prioritarias-para-a-camara-e-inclui-pec-da-maioridade-penal/) — Times Brasil (2026-07-06)
- [Hugo Motta cria comissão especial na Câmara para PEC da maioridade penal](https://www.infomoney.com.br/politica/hugo-motta-cria-comissao-especial-na-camara-para-pec-da-maioridade-penal/) — InfoMoney (2026-07-06)

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- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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