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title: "Governo federal amplia autonomia de gestão em unidades da Marinha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/governo-federal-amplia-autonomia-de-gestao-em-unidades-da-marinha
published: 2026-07-06T17:16:49.162814+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:35.380937+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal amplia autonomia de gestão em unidades da Marinha

Decreto inclui três organizações militares da Marinha em lista de autonomia administrativa e prestação de serviços.

## Pontos principais

- O Instituto de Pesquisas da Marinha passa a ser classificado como Organização Militar Prestadora de Serviços.
- O Laboratório Farmacêutico da Marinha foi incluído no rol de unidades com autonomia de gestão.
- O Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira foi adicionado à lista de organizações com autonomia administrativa.
- A medida altera o decreto que regulamenta a gestão das organizações militares da Marinha do Brasil.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.055, de 3 de julho de 2026, que oficializa mudanças na estrutura administrativa de unidades da Marinha do Brasil. A norma altera o regulamento vigente para incluir o Instituto de Pesquisas da Marinha, o Laboratório Farmacêutico da Marinha e o Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira na lista de organizações com autonomia de gestão. Com a nova classificação, o Instituto de Pesquisas da Marinha passa a atuar especificamente como Organização Militar Prestadora de Serviços, enquanto as demais unidades ganham maior autonomia administrativa para o exercício de suas funções. A medida visa otimizar a gestão interna e a prestação de serviços dessas organizações militares, alinhando-as às diretrizes administrativas atualizadas pelo Poder Executivo.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.055, DE 3 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220353) (2026-07-06)
- [DECRETO Nº 13.055, DE 3 DE JULHO DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13-055-de-3-de-julho-de-2026-24104550) (2026-07-06)

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