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title: "Congresso renova concessões de radiodifusão no Rio Grande do Sul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-renova-concessao-de-radio-fm-em-rio-grande-por-10-anos
published: 2026-07-06T17:45:47.507401+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:22.567813+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessões de radiodifusão no Rio Grande do Sul

O Legislativo aprovou a renovação de outorgas de rádio FM e comunitária em três municípios gaúchos, com prazos de 10 anos.

## Pontos principais

- A Ultra Radiodifusão Ltda. teve sua concessão de rádio FM em Rio Grande renovada por 10 anos, com efeitos retroativos a 2014.
- A Sociedade Hervalense de Artes e Recreação obteve a renovação de sua autorização para rádio comunitária em Herval, válida desde 2016.
- A Norte Sul Radiodifusão Ltda. teve sua permissão para explorar rádio FM em Porto Alegre renovada por uma década, retroagindo a 2015.
- A renovação da Ultra Radiodifusão ratifica a Portaria nº 10.980, de 2023, do Ministério das Comunicações.
- Todas as renovações foram ratificadas por decretos legislativos e seguem as normas vigentes sem conferir direito de exclusividade.

O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos, a renovação de outorgas de radiodifusão em três municípios do Rio Grande do Sul. Em Rio Grande, a Ultra Radiodifusão Ltda. teve sua concessão de rádio FM renovada por uma década, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2014, conforme ratificado pelo Decreto Legislativo nº 201 de 2026, que valida a Portaria nº 10.980 do Ministério das Comunicações. Em Herval, a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação teve sua autorização para o serviço de radiodifusão comunitária renovada pelo mesmo período, contando a partir de 30 de outubro de 2016. Adicionalmente, o Decreto Legislativo nº 204 de 2026 confirmou a renovação da permissão para a Norte Sul Radiodifusão Ltda. operar rádio FM em Porto Alegre, com vigência retroativa a 19 de março de 2015.

As medidas asseguram a regularidade das emissoras perante os órgãos federais. As renovações, todas com prazo de 10 anos, reforçam que as concessões e permissões são concedidas sem direito de exclusividade, em estrita conformidade com as normas regulatórias do setor de radiodifusão no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 204, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220106) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220143) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 184, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220053) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-201-de-2026-24102623) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220144) (2026-07-06)

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