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title: "Congresso renova concessão da Rádio Thalento FM em Rio Azul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-renova-concessao-da-radio-thalento-fm-em-rio-azul
published: 2026-07-06T17:45:47.995134+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:23.075022+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessão da Rádio Thalento FM em Rio Azul

O Legislativo aprovou a renovação da outorga da emissora paranaense por dez anos, com vigência retroativa a 2019.

## Pontos principais

- A renovação da permissão para a Rádio Thalento FM Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da autorização conta a partir de 6 de julho de 2019.
- A medida ratifica a Portaria nº 163 de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A autorização para a exploração do serviço de radiodifusão não confere direito de exclusividade à emissora.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 199 de 2026, a renovação da permissão para que a Rádio Thalento FM Ltda. continue operando serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Azul, no Paraná. A medida garante a continuidade das operações da emissora por um período de dez anos, com vigência retroativa a 6 de julho de 2019. Este ato legislativo ratifica formalmente a decisão estabelecida pela Portaria nº 163 de 2020, emitida pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas regulatórias do setor, a autorização concedida não confere à rádio qualquer direito de exclusividade na exploração do serviço na região, assegurando a manutenção do veículo de comunicação local dentro dos parâmetros legais vigentes.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-199-de-2026-24102629) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 199, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220145) (2026-07-06)

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