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title: "Congresso renova autorizações de rádios comunitárias no RN e PI"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-06/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-natal
published: 2026-07-06T18:15:46.724729+00:00
updated: 2026-07-06T21:46:13.740318+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorizações de rádios comunitárias no RN e PI

O Congresso Nacional aprovou a renovação das licenças de radiodifusão comunitária para entidades em Natal (RN) e Bocaina (PI) por dez anos.

## Pontos principais

- A Rádio Comunitária Voz das Rocas (RN) teve sua licença renovada com vigência retroativa a 2016.
- A Fundação Rosa Leal (PI) obteve a renovação de sua autorização com validade contada a partir de 2012.
- As renovações possuem prazo de dez anos e não conferem direito de exclusividade às entidades.
- As medidas ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência e Tecnologia.

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 198 e nº 183 de 2026, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em diferentes estados. A Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas, em Natal (RN), e a Fundação Rosa Leal, em Bocaina (PI), tiveram suas licenças estendidas por um período de dez anos. As decisões garantem a continuidade dos canais de comunicação local, com vigências retroativas a 30 de junho de 2016 e 25 de março de 2012, respectivamente.

As autorizações ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Poder Executivo, incluindo a decisão do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019 referente à entidade potiguar. As medidas seguem as normas regulatórias do setor e não conferem direito de exclusividade às entidades beneficiadas, assegurando a manutenção do serviço à comunidade dentro dos padrões legais estabelecidos para a radiodifusão comunitária no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220054) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2026](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-n-198-de-2026-24102361) (2026-07-06)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 198, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-06/2220089) (2026-07-06)

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